Isenção de ICMS para micro e minigeradores de energia

O Governador do Ceará, Camilo Santana, promoverá a isenção do ICMS para micro e minigeradores de energia, a partir de permissão dada pelo Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz). Até o  fim de maio, haviam aderido à essa possibilidade os estados de Pernambuco, São Paulo e Goiás, sendo que Minas Gerais realizou a desoneração , de forma pioneira, desde 2012.

 

De acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023, comparado com os números que o sistema teria, sem a isenção tributária.

Já a Aneel, estima que o Brasil poderá ter, até 2024, cerca de 700 mil residências com sistemas de geração de energia solar instalados, caso todos os estados promovam a isenção do ICMS.

Fonte: Diário do Nordeste 

Imagem: Blog de Gestão Ambiental UFSM

TRIBUTOS VERDES (vale a pena compartilhar)...

Os brasileiros são abençoados pela abundância de sol e de vento no país. E ainda têm a chance de poder usar estes recursos para gerar sua própria energia e ter desconto na conta de luz desde 2012. Essa possibilidade, conhecida como mini e microgeração, é regulada pela Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Apesar de ser um ganho enorme ao país,  algumas questões ainda precisam ser resolvidas para que a microgeração seja ainda mais atraente aos brasileiros.

A principal questão a ser solucionada é a forma como o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador. 

Esses tributos não incidem sobre o resultado da conta que fizemos para a microgeração, mas sim sobre o valor bruto do consumo.

Ou seja, na prática, a energia que uma pessoa gera vale menos – em reais - do que a energia que consome. A compensação não é equitativa no resultado final e acaba reduzindo os ganhos que o microgerador poderia ter.

Como a alíquota do ICMS é maior que a do PIS-COFINS, a prioridade é para que a forma como ele incide na microgeração mude o mais rápido possível, mas os dois tributos precisam mudar.

Por ser um imposto estadual, a regulamentação do ICMS sobre a eletricidade é feita pelo CONFAZ, um órgão composto pelos Secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. Idealmente, a decisão precisa ser tomada pelo conjunto desses Secretários.

Enquanto a decisão conjunta não acontece, vale lembrar que Minas Gerais e Tocantins saíram na frente e decidiram resolver esses problemas em seus territórios por conta própria mudando a forma de incidência do ICMS e resolvendo esse problema. Não é a toa que Minas Gerais é hoje o Estado com mais sistemas de microgeração conectados à rede.

Fonte: Greenpeace (ICMS, quatro letras e uma barreira para a energia solar - Marina Yamaoka)

Em que paradigma se encontra a energia eólica no Brasil?

Enquanto passamos por uma crise hídrica e elétrica no Brasil, porque não ouvimos falar em fontes de energia alternativas, tais como a solar e eólica? Nosso país tem grande potencial no desenvolvimento dessas fontes, no entanto, é necessário mais investimentos.

Apesar disso, a energia eólica é considerada hoje como a fonte que mais cresce no Brasil. Na primeira semana do mês de janeiro, a energia eólica atingiu a marca de 6 gigawatts (GW) de potência instalada e uma participação de 4,5% na matriz elétrica brasileira.

No final de 2012, o Brasil dispunha de uma capacidade instalada de 2,5 GW. Em apenas dois anos, a potência instalada do país mais que duplicou com a instalação de 3,5 GW. Os dados são do último boletim do setor, divulgado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).

Até 2018, a expectativa é que a participação da energia eólica na matriz energética brasileira salte para 8%, com a contratação e instalação de pelo menos 2 GW de potência a cada ano. E para 2023, a eólica deve atingir 22,4 GW de potência instalada, conforme avalia a presidente executiva da ABEEólica, Elbia Silva Gannoum.

Em outras palavras, os 6 GW representam para o país mais de 90 mil empregos gerados, 10 milhões de residências abastecidas mensalmente e 5 milhões de toneladas de emissões de CO2 evitadas.

Portanto, não reclame quando o vento bagunça os seus cabelos ou levanta a sua saia, pois é fonte de energia e alternativa válida para a nossa atual crise energética e hídrica. Crise sim, pois os recursos são mal utilizados e o sistema não é apropriado para seu gerenciamento no Brasil.

Fonte: Exame
Foto: Canoa Quebrada, Ceará, Brasil