Isenção de ICMS para micro e minigeradores de energia

O Governador do Ceará, Camilo Santana, promoverá a isenção do ICMS para micro e minigeradores de energia, a partir de permissão dada pelo Conselho Nacional de Política fazendária (Confaz). Até o  fim de maio, haviam aderido à essa possibilidade os estados de Pernambuco, São Paulo e Goiás, sendo que Minas Gerais realizou a desoneração , de forma pioneira, desde 2012.

 

De acordo com os dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023, comparado com os números que o sistema teria, sem a isenção tributária.

Já a Aneel, estima que o Brasil poderá ter, até 2024, cerca de 700 mil residências com sistemas de geração de energia solar instalados, caso todos os estados promovam a isenção do ICMS.

Fonte: Diário do Nordeste 

Imagem: Blog de Gestão Ambiental UFSM

TRIBUTOS VERDES (vale a pena compartilhar)...

Os brasileiros são abençoados pela abundância de sol e de vento no país. E ainda têm a chance de poder usar estes recursos para gerar sua própria energia e ter desconto na conta de luz desde 2012. Essa possibilidade, conhecida como mini e microgeração, é regulada pela Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Apesar de ser um ganho enorme ao país,  algumas questões ainda precisam ser resolvidas para que a microgeração seja ainda mais atraente aos brasileiros.

A principal questão a ser solucionada é a forma como o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador. 

Esses tributos não incidem sobre o resultado da conta que fizemos para a microgeração, mas sim sobre o valor bruto do consumo.

Ou seja, na prática, a energia que uma pessoa gera vale menos – em reais - do que a energia que consome. A compensação não é equitativa no resultado final e acaba reduzindo os ganhos que o microgerador poderia ter.

Como a alíquota do ICMS é maior que a do PIS-COFINS, a prioridade é para que a forma como ele incide na microgeração mude o mais rápido possível, mas os dois tributos precisam mudar.

Por ser um imposto estadual, a regulamentação do ICMS sobre a eletricidade é feita pelo CONFAZ, um órgão composto pelos Secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. Idealmente, a decisão precisa ser tomada pelo conjunto desses Secretários.

Enquanto a decisão conjunta não acontece, vale lembrar que Minas Gerais e Tocantins saíram na frente e decidiram resolver esses problemas em seus territórios por conta própria mudando a forma de incidência do ICMS e resolvendo esse problema. Não é a toa que Minas Gerais é hoje o Estado com mais sistemas de microgeração conectados à rede.

Fonte: Greenpeace (ICMS, quatro letras e uma barreira para a energia solar - Marina Yamaoka)

Conheça a Bolsa Verde do Rio de Janeiro

A BVRio é uma bolsa de valores ambientais com o objetivo de promover soluções de mercado para auxiliar no cumprimento de leis ambientais.

A BVRio é uma bolsa de valores ambientais de abrangência nacional idealizada em conjunto com o setor empresarial, setor público e terceiro, a partir da visão de que mecanismos de mercado são instrumentos eficientes de execução de políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

A BVRio tem duas atividades principais:

• Desenvolver mecanismos de mercado para serviços e ativos ambientais

• Prover e operar uma plataforma de negociação para estes ativos

Veja o vídeo da BVRio:

Mais informações: http://www.bvrio.org/

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6 Dicas para sua empresa economizar água

Rumo à Ecoeficiência...

1. Faça uma vistoria

Alguns vazamentos como de encanamentos antigos, válvulas com descargas desreguladas e torneiras com gotejamento podem ser imperceptíveis. Contratar a vistoria de um profissional pode ajudar na economia de muitos mil litros de água. 

2. Capte água da chuva

Não é preciso muito investimento para aproveitar as chuvas e armazenar água. Essa água não precisa ser tratada e pode ser usada para limpeza geral. Guardando a água que vem das calhas em recipientes, por exemplo, é possível recorrer menos à caixa d’água do estabelecimento.

3. Faça uma revisão dos processos da empresa

Identificar quais práticas que demandam mais água e energia elétrica é um dos passos para que a empresa possa ter uma economia efetiva com uma mudança de atitude. O uso de máquinas de lavar louça, por exemplo, é uma alternativa que evita o desperdício para restaurantes.

4. Invista em treinamento

O dono da pequena empresa tem que estar à frente das mudanças do negócio e ser responsável para que todos da equipe tenham entendido a mensagem. A sinalização e o treinamento dos funcionários sobre a importância da economia da água sempre devem ser liderados pelo empresário.

5. Faça manutenção dos equipamentos regularmente

A manutenção preventiva do sistema elétrico da empresa, de equipamentos como ar condicionado e refrigeradores, deve ser uma prática regular. Dessa maneira, o empreendedor não se surpreenderá com vazamentos ou uma máquina que está gastando mais energia elétrica do que o necessário, por exemplo.

6. Envolva os consumidores

É essencial que a empresa adote um discurso sustentável que seja coerente com as atitudes praticadas. O empresário não precisa ter medo de convocar o funcionário e os consumidores para economizar. É uma maneira de valorizar a marca, desde que todos se unam para que a mensagem seja passada corretamente.

Fonte: http://exame.abril.com.br/pme/noticias/6-dicas-para-sua-empresa-economizar-agua

Como buscar a economia verde por meio da análise do ciclo de vida dos produtos

Partindo da ideia do último post, neste momento iremos tratar sobre a Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos produtos, que significa estudar todas as fases da vida de um produto ou serviço com o intuito de melhorar a gestão deste produto, seja para reduzir custo, recursos e/ou impactos ambientais incorridos no processo. O que isso tem a ver com economia verde, ecoeficiência e sustentabilidade? Bem, o resultado eficiente de uma ACV implica na possibilidade de coexistência entre o desempenho financeiro e ambiental, desde que esse desempenho ambiental seja de fato comprovado pela redução do impacto na natureza e/ou pela recuperação da mesma. 

O foco da presente discussão é dado principalmente para gestão empresarial, no entanto, consumidores responsáveis também têm interesse, uma vez que se preocupam em adquirir produtos e serviços que sejam ambientalmente sustentáveis. A ACV é abordada pelas diversas fases da vida de um produto ou serviço, desde a extração de recursos na natureza até a sua disposição final após o seu uso, tal como visualizado na figura a seguir:

Em cada uma dessas fases são incorridos custos e impactos ambientais, que podem depender do fornecedor de matéria-prima, do próprio fabricante ou até do consumidor final, no entanto, o maior gerenciador do ciclo de vida do produto é o fabricante, pois sua ações impactarão na ações dos demais. Por exemplo, o fabricante pode optar por um fornecedor de materiais recicláveis ou não, tirando parte da responsabilidade do fornecedor. No entanto, o próprio fornecedor também deve procurar desenvolver materiais mais sustentáveis para que esses fabricantes possam iniciar o ciclo de vida de forma mais responsável. 

As fases seguintes se referem à produção e embalagem que estão sob o controle do fabricante, o qual deverá buscar inovações tecnológicas que reduzam a geração de resíduos e de poluentes nesse processo, assim como usar embalagens mais recicláveis, evitando por exemplo, o uso de plásticos, que consomem muita energia na fabricação e demoram para se decompor no meio ambiente. 

Por fim, o fabricante deverá pensar no descarte final do produto após o uso. Ele pode ser responsável por recolher o produto ou parte dele, como é o exemplo de produtores de pilhas e baterias, ou buscar desenvolver formas de reutilização ou destinação sustentável desses resíduos finais. Um outra ação importante é conscientizar os consumidores sobre a importância da coleta seletiva para fins de reciclagem e destinação adequada do resíduo, bem como o consumo de produtos que tenham menor impacto no meio ambiente. 

Todas essas fases do ciclo de vida podem trazer também um retorno financeiro para a empresa por meio da redução de custos ou aumento das vendas por atrair maior número de consumidores responsáveis. Todo o ciclo envolve a redução de insumos e resíduos, e reaproveitamento como matéria-prima ou produtos secundários, gerando uma eficiência financeira e ambiental. Com uma análise bem feita do ciclo de vida, considerando ações sustentáveis que melhorem a gestão desses produtos e serviços, é possível contribuir com o desenvolvimento sustentável buscando atingir a ecoeficiência empresarial sob a abordagem da economia verde.

Economia Verde

Nos dias 8 e 9 de junho ocorreu o Congresso Nacional de Excelência em Gestão no Rio de Janeiro, fazendo parte da Agenda 21 da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, o qual o tema do evento foi a Sustentabilidade Organizacional no contexto da Rio+20. O congresso contou com a participação de diversos pesquisadores, docentes e empresários que se reuniram no sentido de discutir a sustentabilidade organizacional na prática, se destacando a apresentação do professor da UFRJ Rogério do Valle que abordou questões relacionadas à construção de uma economia verde. 

Nesse sentido, cabe inicialmente definir o que vem a ser a economia verde, conceito este trazido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como “aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica”. É tratada também em uma definição mais simples como "uma economia de baixo carbono, eficiente em uso de recursos e socialmente inclusiva". O referido conceito tem gerado discussões na medida em que reflete em outra definição já solidificada que é o desenvolvimento sustentável. Para umas pessoas, economia verde substitui o desenvolvimento sustentável pois este não é operacionalizável. Mas se por um lado entendem que pode trazer a noção de desenvolvimento sem crescimento, não sendo possível incorporar grandes saltos tecnológicos pela escassez de aplicação de recursos, por outro lado, outros entendem que o crescimento econômico tende a se neutralizar uma vez que criam-se pressões adicionais sobre os ecossistemas. 

Bem, deixando essas questões conceituais à parte, vamos falar da operacionalização da economia verde nas organizações. De acordo com o professor da UFRJ, a forma mais eficiente de uma empresa atingir um desempenho financeiro e ambiental é por meio da análise do ciclo de vida dos produtos, na qual é “uma técnica que avalia o desempenho ambiental de bens e serviços, desde a obtenção dos recursos naturais até a disposição final”. Ou seja, a preocupação não se limita somente à redução dos recursos usados nos processos produtivos, mas principalmente sobre a destinação final deste produto no meio ambiente. Partindo deste ponto, o próximo post vai tratar especialmente sobre a análise do ciclo de vida, destacando-se o gerenciamento do ciclo de vida do produto e suas relações com o meio ambiente. A relevância do tema se baseia principalmente na questão da disposição final dos produtos, pois do ponto de vista do planeta, não existe como jogar lixo fora, porque não existe “fora”.